e-CNPJ A3 | Cartão

O e-CNPJ A3 é a solução para quem precisa de um certificado digital com maior prazo de validade, além de durabilidade e portabilidade. É um certificado digital válido por até 3 anos, gerado e armazenado em um dispositivo (cartão) protegido por uma senha de acesso (PIN).

O cartão é um dispositivo portátil, que juntamente com a sua leitora com interface USB padrão, gera e armazena o certificado digital, dispondo de alto nível de segurança: uma vez gerada a chave privada, o cartão estará totalmente protegido, e o certificado não poderá ser apagado, exportado ou reproduzido em outro dispositivo. Seu certificado digital armazenado em cartão é portátil e pode ser usado em qualquer máquina que tenha uma entrada USB (com a leitora) e o programa do cartão, que pode ser instalado de forma muito simples em quantos computadores você quiser. O cartão tem uma senha de acesso (PIN), que, se digitada incorretamente por 3 vezes seguidas, é bloqueada imediatamente, e só poderá ser liberada caso o usuário entre corretamente com a senha PUK. Caso o usuário não saiba a senha PUK ou digite ela incorretamente por 3 vezes seguidas, o cartão é bloqueado imediatamente inutilizando o certificado digital.

Aplicações:

O e-CNPJ A3 permite acesso aos serviços da Receita Federal, no e-CAC, relacionados à pessoa jurídica, como entrega de declarações, consulta à situação fiscal do contribuinte, assinatura de Nota Fiscal eletrônica Estadual e Municipal e muito mais!

Indicações:

O e-CNPJ A3 oferece maior segurança porque o certificado é gerado, armazenado e processado em hardwares criptográficos (cartão), que não permitem a exportação ou cópia do certificado. Apenas o detentor da senha de acesso, criada no momento da validação presencial, pode utilizar o certificado. A validade deste certificado é de três anos.

Pré-requisitos para emissão:

• Devem ser apresentados CPF e CNPJ válidos.
• O representante legal deve estar com a situação regular e os dados corretos na base de dados da Receita Federal.
• Deverá comparecer pessoalmente em um posto de atendimento (validação presencial) e apresentar os documentos obrigatórios em ordem.

Procedimentos para emissão do certificado digital:

• Finalização da compra e pagamento.
• Agendamento da validação presencial por telefone.
• Validação presencial, apresentação dos documentos e recebimento do certificado digital.

Documentos Necessários:

1. Referentes à empresa

·         Documento de constituição(a) (Estatuto, Contrato social ou requerimento de empresário) + última alteração contratual (se houver); devidamente registrados nos órgãos competentes;

·         Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;

·         Cartão CNPJ atualizado;

·         Inscrição no Cadastro específico do INSS (Opcional).

                Referentes ao representante legal cadastro na Receita Federal

·         2 documentos de identificação (b) (Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);

·         Cadastro de Pessoa Física – CPF;

·         Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);

·         Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos);

·         Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional);

·         Título de eleitor – (Opcional);

·         Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional).

1. Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.
2. Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.

O titular do certificado deverá comparecer perante um representante da AR SPLink e apresentar os documentos conforme solicitados acima para conferência. A AR SPLinkreserva-se no direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.