e-CNPJ A1

O e - CNPJ A1 é um certificado digital gerado e armazenado no computador do usuário. Os dados podem ser protegidos por uma senha de acesso, criada pelo usuário.

Para evitar a perda do certificado A1, é necessário fazer uma cópia de segurança, que poderá ser feita restauração para o mesmo computador, caso seja necessário formatá-lo, ou para outro computador.

Aplicações:

O e - CNPJ A1 permite acesso aos serviços da Receita Federal, no e-CAC, relacionados à pessoa jurídica, como entrega de declarações, consulta à situação fiscal do contribuinte, assinatura de Nota Fiscal eletrônica Estadual e Municipal, além de muito muito mais!

Indicações:

Por medida de segurança, recomendamos que um único computador armazene o certificado A1 e apenas uma cópia de segurança seja criada. A validade deste certificado é de um ano, contado a partir de sua data de emissão.

Pré-requisitos para emissão:

• Devem ser apresentados CPF e CNPJ válidos;
• O representante legal deve estar com a situação regular e os dados corretos na base de dados da Receita Federal;
• Deverá comparecer pessoalmente em um posto de atendimento (validação presencial) e apresentar os documentos obrigatórios em ordem.

Procedimentos para emissão do certificado digital:

• Finalização da compra e pagamento;
• Agendamento da validação presencial por telefone;
• Validação presencial, apresentação dos documentos e recebimento do certificado digital.

Documentos Necessários:

1. Referentes à empresa

·         Documento de constituição(a) (Estatuto, Contrato social ou requerimento de empresário) + última alteração contratual (se houver); devidamente registrados nos órgãos competentes;

·         Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;

·         Cartão CNPJ atualizado;

·         Inscrição no Cadastro específico do INSS (Opcional).

                Referentes ao representante legal cadastro na Receita Federal

·         2 documentos de identificação (b) (Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);

·         Cadastro de Pessoa Física – CPF;

·         Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);

·         Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos);

·         Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional);

·         Título de eleitor – (Opcional);

·         Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional).

1. Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.
2. Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.

O titular do certificado deverá comparecer perante um representante da ARSPLink e apresentar os documentos conforme solicitados acima para conferência.A AR SPLink reserva-se no direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.