Governo adia para novembro a obrigatoriedade do eSocial para MEIs

O governo definiu o delongamento da adesão compulsória ao eSocial para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que têm empregado registrado e, também, para as micros empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões.

Portanto, os responsáveis por essas empresas deverão aderir ao uso do eSocial até o mês de novembro de 2018, ou seja, daqui 3 meses.

Essa medida entraria em vigor no dia 16 de julho, então quem já estiver pronto deverá, de forma facultativa, usar o eSocial, porém aqueles que ainda não conseguiram se adaptarem terão esse prazo adicional.

Desde o anúncio da adesão geral, o governo já havia dispensado da obrigatoriedade os MEIs que não possuem funcionários, no entanto as demais empresas terão de acessar o portal eSocial para enviar suas informações trabalhistas.

Desta forma será necessário validar o acesso ao sistema com certificado digital no padrão ICP, como e-CPF (pessoas físicas) ou e-CNPJ (pessoas jurídicas).

Espera-se que boa parte das empresas vão aderir ao eSocial mesmo sem a obrigatoriedade, devido ser novidade e facilitar a rotina das empresas, reduzindo a burocracia no cumprimento dessas obrigações.